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GT 01 - DESVELANDO O DIREITO BRASILEIRO:
AS RUPTURAS E AS CONTINUIDADES IMPOSTAS
PELA PANDEMIA DA COVID-19

Rafael Mario Iorio Filho (UFF) rafa.ioriofilho@gmail.com
Maria Stella Faria de Amorim (UVA) stellamorim@gmail.com
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUC-RS) rga_2006@hotmail.com
Fernanda Duarte (UFF) fduarte1969@yahoo.com.br
A atual pandemia do COVID-19 e a consequente demanda por isolamento social gerou alterações significativas no desempenho do trabalho de diversos setores da sociedade, entre eles o sistema de justiça brasileiro. Ao mesmo tempo, vivenciamos a continuidade de uma série de ações e práticas de seus agentes, tais como: violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, a imprevisibilidade das decisões judiciais, a sujeição criminal e civil, e a falta de transparência e confiabilidade dos registros oficiais sobre mortes, sejam violentas ou não, repartição das competências federativas, previsibilidade contratual etc.  Neste Grupo de Trabalho centraremos atenção nas possíveis rupturas, mudanças e continuidades nas práticas das instituições judiciárias e judiciais responsáveis pela administração institucional de conflitos no cenário da pandemia. Buscamos contribuições oriundas de pesquisas qualitativas e quantitativas que coloquem sob descrição e analisem o funcionamento dessas instituições neste contexto.
Prazo de recepção dos resumos dos trabalhos
Prazo para envio dos resumos: até 25/09
Envios para os e-mails: rafa.ioriofilho@gmail.com e michell_lobo@hotmail.com
[COLOCAR NO ASSUNTO DO E-MAIL: GT 01 – IX SEMINÁRIO DO INCT-InEAC]

 
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